O Projeto de Lei 5671/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos), estabelece diretrizes para a instalação de equipamentos e medidas de segurança em instituições de ensino públicas e privadas em todo o país, com foco na prevenção e combate à violência escolar.
Entre as medidas que se tornarão obrigatórias estão o "botão de pânico", câmeras de videovigilância, detectores de metal e o treinamento de pessoal para operar esses equipamentos. O texto também define protocolos específicos para lidar com incidentes de violência, especialmente aqueles com múltiplas vítimas, e sugere que pelo menos 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja reservado para implementar essas iniciativas.
Outro destaque do projeto é a criação, nas secretarias de segurança pública estaduais, de áreas específicas voltadas à prevenção de violência no ambiente escolar, incluindo a proteção dentro dos ciberespaços, ou seja, na internet.
Esse é o segundo grande avanço do Grupo de Trabalho, que já conseguiu aprovar o projeto que torna hediondo o crime de violência em escolas. O grupo foi criado após o trágico ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças em abril de 2023.
O texto segue para o Senado Federal.
