Na semana passada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) exibiu uma série de reportagens sobre as ações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), conduzido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor da instituição. As matérias especiais foram focadas em vários setores de manipulação e transformação dos produtos de origem animal. Durante a produção da série, uma ação que ocorreu em Rio do Oeste e Laurentino reforçou a importância das operações conjuntas com órgãos fiscalizadores para garantir a qualidade do produto que chega à mesa do consumidor. Os relatórios das vistorias foram encaminhados ao MPSC pelo setor de vigilância sanitária dos dois municípios para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Uma coifa improvisada, feita de baldes plásticos e canos de PVC, freezer com mofo, produtos armazenados em desacordo com as normas sanitárias e muitos sem a origem de procedência, prazo de validade vencido, falta de higiene nos locais de manipulação dos alimentos. Reembalagem de alimentos vencidos, com inserção de rótulo sobre outro rótulo, apenas mudando a data de validade. Ausência da carteira de saúde de quem manipula os produtos. Essas são algumas irregularidades detectadas na ação conjunta do POA nas duas cidades do Alto Vale do Itajaí.
A operação na região foi dividida em dois dias. Em Rio do Oeste, a fiscalização percorreu seis estabelecimentos. A equipe foi composta pelo MPSC, pela Vigilância Sanitária municipal, pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), pela regional em Rio do Sul da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e pela Polícia Militar. A intenção foi garantir o cumprimento das normas sanitárias previstas na legislação.
Fiscalização conjunta
Já no primeiro estabelecimento vistoriado foram lavrados autos de infração e dado prazo para cumprimento imediato das exigências para adequação das normas. Ao todo foram 15 quilos de alimentos impróprios para consumo, apreendidos e inutilizados. Além disso, os fiscais notificaram os proprietários por causa do óleo da fritura, que indicava supersaturação.
Em um mercado de Rio do Oeste, a fiscalização anotou falta de adequação às normas de higiene na padaria. O ambiente tem mofo nas paredes e não há sabonete líquido e papel para higienizar as mãos dos funcionários que manipulam os alimentos. As toalhas descartáveis apresentavam mofo, sujeira e estavam colocadas em local impróprio. Além disso, o material de produção estava armazenado em latas sem tampa, o que não permitia ver a validade. Foram apreendidos 50 quilos de material com prazo de validade vencido e sem procedência. O comércio foi interditado parcialmente até a adequação da área da padaria.
Em outros estabelecimentos também foram feitas apreensões de alimentos e dada orientação quanto aos cumprimentos das normas. Em um supermercado, embora tenha havido apreensões de alimentos, a equipe de fiscalização percebeu melhora na conduta em relação à última ação conjunta, principalmente na manipulação da carne.
Em Laurentino, cidade que pertence à Comarca de Rio do Oeste, a fiscalização conjunta percorreu sete estabelecimentos entre supermercados, mercados, padaria, restaurantes. Só em um dos restaurantes por onde a equipe passou foram apreendidos e inutilizados 60 quilos de alimentos diversos impróprios ao consumo. A maior quantia foi de carne bovina. Além disso, foi dado prazo de 30 dias para que o proprietário providencie as adequações da estrutura do local conforme as exigências.
Prazo igual foi dado ao outro restaurante vistoriado, onde foi apreendido 1,9 quilo de bisteca suína sem procedência. Há necessidade de organização, limpeza, manutenção, higienização geral da área de manipulação de alimentos, depósito e sanitário dos funcionários. Além disso, os proprietários devem apresentar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos manipuladores de alimentos. Nos demais estabelecimentos, os problemas detectados foram produtos com prazo de validade vencido.
Para a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni, a ação conjunta do POA com os órgãos fiscalizadores é de fundamental importância para a Comarca de Rio do Oeste, desempenhando um papel crucial na garantia da segurança alimentar e na proteção da saúde pública. "Ao implementar padrões de qualidade e realizar inspeções regulares nos estabelecimentos de produção e venda de produtos de origem animal, o programa reduz significativamente o risco de contaminações e surtos de doenças, além de contribuir para a valorização e o fortalecimento da economia local, uma vez que produtores e comerciantes que aderem às práticas estabelecidas pelo programa ganham a confiança de toda a comunidade. Para tanto, o apoio dos órgãos e entidades de fiscalização estaduais e municipais foi essencial nesse processo", completa.
Plano Geral de Atuação do MPSC
O POA é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC e faz parte do Plano Geral de Atuação institucional, que define os principais projetos que serão desenvolvidos pelo Ministério Público durante dois anos. O PGA representa um recorte de curto prazo nas metas estabelecidas no Planejamento Estratégico para o período de 2022 a 2029 e uma seleção de programas que deverão ser prioritários por dois anos.
Fonte: MPSC
