O Governo de Santa Catarina vai prorrogar o prazo para pagamento do ICMS para empreendedores que possuam negócios em solo catarinense e também no Rio Grande do Sul. As ações valem para o recolhimento dos impostos a estabelecimentos situados em Santa Catarina. É uma forma de ajudar os empresários que foram prejudicados pela catástrofe climática no estado gaúcho. O principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista.
Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência.
Pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto terão prorrogação do vencimento do imposto de até dois meses.
As empresas terão que comprovar o prejuízo, através da apresentação do laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil que ratifique laudo de órgão da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
A prorrogação do ICMS não se aplica ao imposto relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e de serviços de comunicação. A solicitação deverá ser realizada mediante pedido de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) no Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC.
As projeções mostram que o impacto no fluxo de caixa do Estado com a prorrogação do pagamento do imposto pode ser de até R$ 35 milhões por mês.
O Rio Grande do Sul é o terceiro maior parceiro comercial de Santa Catarina no país, atrás apenas do Paraná (2º) e de São Paulo (1º).
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom – Canoas 10/05/202
