O Poder Judiciário de Santa Catarina retoma nesta terça-feira, 21 de janeiro, os prazos processuais – internos e externos – que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2024 por conta da Resolução TJ n.41/2024, com regulamentação baseada na Resolução n. 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
Nesse período, em que transcorreu também o recesso forense (20/12 a 6/1), apenas exceções previstas na legislação tiveram movimentação – casos que envolveram réus presos e processos vinculados a essas prisões;?procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha; e medidas consideradas urgentes, quando se registrou despacho fundamentado do juízo competente.
A partir de amanhã, portanto, os prazos voltam a contar, assim como retornam as audiências e sessões de órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Aliás, já nesta terça-feira oito câmaras têm sessões marcadas. A 2ª Câmara Criminal e a 3ª Câmara Criminal realizam sessões presenciais a partir das 9 horas. Outros seis órgãos julgadores do TJ realizam sessões por meio virtual.
Imagens: Divulgação/TJSC
