As Justiças Federal e Estadual de Santa Catarina realizaram, na quinta-feira (27/02), visita técnica em área do município de Santa Terezinha, região limítrofe entre o Vale do Itajaí e o Planalto Norte do estado, seguida de audiência de mediação, ambas determinadas pela Justiça Estadual e relacionadas a processos judiciais cuja principal temática são conflitos fundiários. A visita técnica foi agendada com o intuito de se conhecer melhor a área objeto do conflito, a realidade das comunidades ali residentes e os diferentes interesses das partes envolvidas.
A visita técnica e a audiência de mediação foram conduzidas pelo desembargador João Eduardo de Nadal, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e pelo juiz federal Leonardo Müller Trainini, integrante do Comitê Adequado de Tratamento de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária de Santa Catarina (Cejuscon/SC), com o apoio das respectivas equipes de servidores. Também participaram dos atos a prefeita do município de Santa Terezinha, Valquíria Scharwz, Procuradoria do Município de Santa Terezinha, Defensoria Pública da União, Ministério Público de Santa Catarina, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Incra, moradores da região e advogados das partes.
As questões enfrentadas nos processos judiciais em andamento, tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal, relacionam-se a diferentes temas complexos - ações de usucapião, desapropriação, tributárias, ações civis públicas ambientais, dentre outras. A área objeto de conflito tem a dimensão total de 12 mil hectares (120 milhões de metros quadrados), abrangendo os municípios de Itaiópolis e Santa Terezinha, representando cerca de 16% da área total deste município, segundo representantes do IMA/SC.
Segundo histórico apresentado pelos advogados da empresa A. Parolin, parte nos processos judiciais e proprietária formal de grande parte da área objeto da discussão, o conflito teve início, em termos processuais, em 1987, com a ação de desapropriação pelo INCRA de uma área pertencente à empresa. No início dos anos 2000, tiveram início as ações de usucapião na área (hoje há 151 em tramitação na Justiça Estadual). Paralelamente, também transcorrem ações civis públicas com pretensões de proteção ambiental e ações tributárias.
Durante a visita técnica, houve conversas com moradores da comunidade Nova Esperança, posseiros e advogados, com visitas a terrenos da empresa A. Parolin e de alguns posseiros, possibilitando uma melhor compreensão das dimensões das áreas e das diversas particularidades presentes no conflito.
O desembargador João de Nadal e o juiz federal Leonardo Müller Trainini, na audiência de mediação, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, estimularam as partes a estarem abertas ao diálogo e a concessões recíprocas, a fim de otimizar as negociações. "A presença do Judiciário no local do conflito, aliada à troca de experiências propiciada pelo ambiente conciliatório, não apenas facilita a convergência das partes para uma solução consensual, mas também legitima o posicionamento e atuação de todos os envolvidos nas questões que estamos discutindo. Além disso, a cooperação conjunta entre os diferentes ramos da Justiça otimiza a busca por soluções mais eficazes, especialmente quando há questões conexas envolvidas, promovendo uma resolução mais ágil e harmoniosa”, destacou o juiz federal Leonardo Müller Trainini.
As Comissões de Soluções/Conflitos Fundiários realizarão, ainda neste ano, mutirões de mediação/conciliação, visando a ultimar as negociações e finalizar um acordo que possa resolver, de forma consensual e conjunta, grande parte dos processos judiciais em curso.
Texto: Cejuscon
Imagem cedida por A.Parolin
