O acordo de cooperação técnica entre Governo do Estado e o Tribunal Justiça, assinado na sexta-feira (08), deve agilizar a retirada da restrição judicial, imposta aos veículos apreendidos relacionados a processos judiciais de competência da Justiça estadual. O objetivo é dar encaminhamento a veículos que ficam por anos aguardando nos pátios parceiros do Detran.
A medida pretende tornar mais rápida a desvinculação dos veículos para que possam ir à leilão; agilizar o procedimento de alienação; promover a arrecadação de valores que ficarão depositados em contas judiciais; facilitar o fluxo processual; e proporcionar o retorno dos veículos à circulação.
O convênio permite que, mesmo sem citar as partes que estão disputando um determinado veículo, depois dos 120 dias, o veículo vai para leilão. Leiloado, paga-se as despesas do processo e o que sobrar vai para uma conta vinculada para quando todo o processo for julgado.
A Operação Limpa Pátios do Detran tem como objetivo eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti.
Até o momento já foram destruídos e destinados à reciclagem 6.736 veículos em pátios de 26 municípios catarinenses.
Foto: Secom/ SC
