O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) passa a disponibilizar o painel "Prevenção aos Desastres Naturais". Trata-se se uma ferramenta de transparência que contém informações sobre o serviço de defesa civil nos municípios catarinenses. São dados que trazem informações sobre como eles se preparam para o enfrentamento de desastres naturais, e como se previnem.
As informações foram coletadas em 2023, através de questionários respondidos pelas próprias prefeituras.
O relatório aponta que 54% dos municípios não possuem o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e que o Plano Diretor de 75% dos municípios não observa as diretrizes da lei, como, por exemplo, planejar ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre. 86% dos municípios não dispõem de Plano Municipal de Redução de Riscos. E apenas 54% das cidades catarinenses fazem a fiscalização das áreas de risco.
Com os dados coletados em 2023 o TCE quer medir a evolução dos resultados obtidos à medida que forem atualizados.
Foto: TCE/SC
