O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu, na quarta-feira (05), por unanimidade, parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2023.
O parecer tem uma ressalva para o baixo percentual de aplicação dos recursos disponíveis no Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e 19 recomendações.
Até sexta-feira (07), o Tribunal de Contas encaminhará o processo à Assembleia Legislativa, que irá aprovar ou rejeitar as contas.
O Estado cumpriu todos os índices constitucionais e legais, como a aplicação mínima de recursos em saúde e em educação e os limites máximos de despesas com pessoal e de endividamento público.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM
