O grupo criminoso investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Operação Repasse, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ituporanga com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foi condenado pela Justiça. A sentença reconheceu a autoria dos crimes de organização criminosa, estelionato mediante fraude eletrônica e falsidade ideológica atribuídos a 46 réus. As penas somadas chegam a 2077 anos, 1 mês e 26 dias. Individualmente, as penas variam de 3 a 313 anos e as indenizações às vítimas foram calculadas entre R$ 7.000,00 e R$ 221.490,00. Treze dos condenados já estão presos preventivamente ou em prisão domiciliar.
Como funcionava o esquema criminoso
O grupo publicava falsos anúncios de veículos na internet, criando perfis de empresas falsas para realizar captação de clientes e replicavam os anúncios em grupos de aplicativos (comunicadores instantâneos). Atraídos pelas ofertas e convencidos pelos criminosos, as vítimas eram induzidas a realizar o pagamento da entrada/sinal.
Após o primeiro pagamento, um falso documento era remetido ao comprador lesado para convencê-lo a realizar a quitação da compra e assim, ter o veículo entregue. Das vítimas, era cobrada, ainda, taxa referente ao suposto transporte do veículo até o endereço desejado para a entrega.
Os valores recebidos eram rapidamente transferidos para outras contas bancárias e sacados, em espécie, para serem repartidos aos integrantes do grupo. Ficou comprovado também que a organização utilizava sistema bancário por meio de interpostas pessoas (laranjas) para dissimular a origem ilícita do dinheiro para receber e sacar as quantias oriundas do golpe. Na investigação, verificou-se que em um período de 45 dias, aproximadamente, os criminosos movimentaram em torno de 6 milhões de reais.
A investigação iniciou em maio de 2023 por meio de um procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga após vítimas da organização criminosa na região terem levado ao conhecimento do MPSC informações das práticas delitivas, que levaram ao pedido das medidas cautelares judiciais, que foram deferidas pelo Poder Judiciário.
Apoio do Gaeco
A Promotoria de Justiça, diante da complexidade do cenário apresentado, solicitou auxílio ao GAECO para identificação dos envolvidos no esquema criminoso. Ao longo do processo foram várias operações e cumprimentos de mandados de busca e apreensão, que deram origem à Operação Repasse.
Operação Repasse
A operação foi deflagrada em agosto de 2023 e o último desdobramento foi, em 28 de janeiro de 2025. Ao longo de 1 ano e 5 meses e com o avanço das investigações, interceptação telefônica, quebra de sigilo dos dados telefônicos, quebra de sigilo bancário e, finalmente, com o cumprimento dos mandados de buscas e apreensões, desvendou-se a existência de uma organização criminosa, criada em 2022, voltada à prática de estelionatos.
“Os golpes aplicados na modalidade virtual, ultrapassaram fronteiras de Municípios e até mesmo do Estado de Santa Catarina. Somente no ano de 2023 (entre janeiro e novembro), a organização criminosa realizou mais de dois mil saques, com valor aproximado a R$ 3.741.384,12, movimentou mais de R$ 16.900.000,00 apenas com transferências modalidade PIX; obteve, de maneira ilícita, pela prática de estelionato virtual, somente contra as vítimas que foram ouvidas na Promotoria de Justiça de Ituporanga, o valor aproximado de R$ 1.653.000,00; e lesou, no mínimo, 61 pessoas, em diversos estados do Brasil”, informou o Promotor de Justiça da 3ª PJ de Ituporanga, Juliano Antonio Vieira.
O nome da operação se refere ao jargão utilizado em revendas, quando o veículo é ofertado por preço de “custo” aceito como parte de pagamento na compra de um veículo novo ou de maior valor.
Estrutura da Organização Criminosa
Na estrutura da organização criminosa havia pessoas que criavam conteúdo digital para expor comercialmente os veículos supostamente à venda, outras pessoas simulavam as negociações por aplicativos de conversa, havia ainda outros criminosos que faziam os saques e a contabilidade para posteriormente entregar o dinheiro aos chefes do grupo criminoso.
Um dos chefes do grupo foi o que obteve a maior condenação – 313 anos. De acordo com a investigação, ele detinha todo o domínio da organização criminosa. Era quem mais valia-se dos golpes aplicados. O escalão imediatamente abaixo de seu cargo devia subordinação ao passo que os membros da base, ainda que devessem obedecer a suas regras, nem sequer mantinham contato. A identidade era restrita de modo a evitar que os trâmites do esquema criminoso fossem divulgados. O réu geria grupos de Whatsapp, anunciava em redes sociais, contatava vítima, promovia a emissão de documentações de transferência dos veículos e acompanhava o percurso do dinheiro.
“Foi identificado que os agentes ostentavam uma vida de luxo com festas e detinham um grande patrimônio oriundo desta atividade criminosa, que consistia em veículos de luxo, motocicletas, barcos e motos aquáticas. O grupo ostentava muito e tinha certeza da impunidade, mas o Ministério Público de Santa Catarina está comprometido em combater a impunidade, promovendo a justiça e protegendo a sociedade catarinense, por meio de investigações rigorosas e ações eficazes contra os crimes”, complementou o Promotor de Justiça, Thiago Madoenho Bernardes da Silva que deu início às investigações em 2023, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga.
GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, pelas Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal, pela Receita Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Blumenau
