A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DCAC/DEIC), concluiu, no dia 31 de março de 2025, o inquérito policial referente à Operação Presságio. A investigação apurou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de organizações sociais e contratos fraudulentos.
Desdobramentos da investigação
A primeira fase ostensiva da Operação Presságio foi deflagrada em 18 de janeiro de 2024 e teve como foco a apuração da contratação emergencial de uma empresa durante a greve de uma autarquia municipal. Nessa fase, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de quatro servidores de cargos públicos. Com base nas evidências coletadas, houve a ampliação do afastamento dos investigados, pois foram identificados indícios de uma organização criminosa atuando dentro da estrutura municipal.
Na segunda fase da operação, realizada em 29 de maio de 2024, foram efetuadas quatro prisões preventivas, incluindo de ex-servidores municipais e agentes particulares. Nessa etapa, além dos crimes de peculato, também foram reveladas fraudes em licitações e pagamentos de propina.
Já na terceira fase, deflagrada em 28 de junho de 2024, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e houve o afastamento de seis servidores de suas funções. A investigação revelou que os desvios de recursos eram realizados por meio de entidades sociais que deveriam atuar em projetos voltados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Conclusão do inquérito
Considerando toda a materialidade e autoria angariada no caderno indiciário, a conclusão do procedimento policial culminou no indiciamento pela prática do crime de peculato e de falsidade ideológica, por 57 vezes, contra os três principais investigados. Já com relação aos sete outros investigados, houve indiciamento pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, proporcional à quantidade de notas fiscais ideologicamente falsificadas emitidas.
Para a investigação, não restam dúvidas acerca do esquema criminoso de desvio de recurso público, liderado por um dos investigados, inicialmente operado por meio de um instituto, desde o ano de 2019 e, posteriormente ampliado para, praticamente, todos os projetos sociais, apresentados por Organizações da Sociedade Civil no contexto do órgão municipal onde ocupava cargo comissionado.
No tocante ao crime de Organização Criminosa, o conjunto de elementos informativos trazidos em todos os relatórios de investigação, os quais subsidiaram o relatório final, bem como as demais cautelares que compunham a investigação, demonstrou o desenho da estrutura organizacional do grupo. Os investigados estavam estrategicamente organizados em camadas, estando delineada a liderança, a hierarquia, a divisão de tarefas atribuídas a cada integrante, de forma estável, em comunhão de desígnios, com objetivo de obter vantagem indevida, por meio da prática reiterada de crimes contra a administração pública. A organização criminosa era uma engrenagem que funcionava de forma ordenada, nos moldes de uma empresa.
A delegada Patricia Cristina Fronza Vieira, que presidiu a investigação, destacou que, com o passar dos anos, foi perceptível a crescente evolução na estruturação da organização criminosa, sendo que o ano de 2023 foi considerado o ápice da movimentação financeira dos principais investigados e articuladores do esquema criminoso. “Pode-se afirmar, assim, que caso a investigação Presságio não tivesse desmantelado e freado as atividades criminosas do grupo no início do ano de 2024, os prejuízos aos cofres públicos seriam expressivamente maiores”, explica a delegada Patrícia.
Em razão da complexidade das investigações e de diligências em andamento, resta pendente o encaminhamento do relatório final no tocante à contratação de uma empresa, o qual será protocolizado nos autos no prazo máximo de 30 dias.
A corrupção é um mal que precisa ser combatido de forma sistêmica e com apoio da sociedade, vez que muitas vidas são afetadas e prejudicadas por condutas de pessoas inescrupulosas que alcançam o poder para se beneficiarem. A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina tem o compromisso com a sociedade catarinense nessa árdua batalha.
