A partir de maio, a Prefeitura de Rio do Sul, por meio da Secretaria de Infraestrutura, dará início a uma nova etapa de fiscalização das calçadas em todo o município. O objetivo é garantir a segurança e a acessibilidade dos pedestres, conforme determina o Artigo 725 da Lei Complementar nº 163/2006, que compõe o Plano Diretor da cidade.
De acordo com o Departamento de Fiscalização, a medida não se trata de uma campanha pontual, mas de um trabalho contínuo de orientação e sensibilização da população quanto à importância da manutenção e revitalização dos passeios públicos. Em 2024, 244 notificações foram emitidas a proprietários de imóveis que descumpriram as normas.
A legislação estabelece que a responsabilidade pela construção, conservação e acessibilidade das calçadas é dos proprietários dos terrenos, edificados ou não. Entre os principais problemas identificados estão desníveis, buracos e inclinação inadequada, que comprometem a segurança dos transeuntes.
Após a notificação, o proprietário terá 90 dias para realizar os reparos exigidos. Os imóveis notificados e não regularizados perderão o desconto de até 20% no IPTU para o exercício de 2026.
A prefeitura reforça que a revitalização das calçadas contribui para uma cidade mais segura, acessível e acolhedora para todos os moradores. Proprietários de imóveis residenciais, comerciais ou terrenos são convocados a regularizar suas calçadas dentro do prazo estabelecido.
Dúvidas ou solicitações podem ser esclarecidas diretamente com o Departamento de Fiscalização pelo telefone (47) 3531-1335.
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Prefeitura de Rio do Sul
